Este curso visa fornecer uma compreensão aprofundada dos fundamentos jurídicos, institucionais e regulatórios dos serviços de saneamento básico — especialmente abastecimento de água potável e esgotamento sanitário — no contexto do Estado do Rio de Janeiro, com ênfase na análise das concessões realizadas no Estado e das controvérsias regulatórias delas decorrentes.
Ao final do curso, o aluno deverá ser capaz de:
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Compreender o modelo regulatório do setor de saneamento no Estado do Rio de Janeiro e a governança necessária para o seu adequado desenvolvimento;
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Analisar o papel e as competências dos entes reguladores e dos demais atores públicos e privados do saneamento no RJ, à luz de casos concretos e boas práticas regulatórias;
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Examinar o modelo de prestação dos serviços no Estado, incluindo os blocos concedidos e a atuação da Nova CEDAE;
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Compreender o marco legal e regulatório federal e estadual do saneamento básico, bem como as principais disposições contratuais relativas à matriz de riscos, obrigações e mecanismos de regulação e solução de conflitos;
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Desenvolver estudos de caso sobre controvérsias recentes no setor de saneamento no Estado do Rio de Janeiro.
