Este curso visa fornecer uma compreensão aprofundada dos fundamentos jurídicos, institucionais e regulatórios dos serviços de saneamento básico (água potável e esgotamento sanitário, principalmente) no contexto específico do Estado do Rio de Janeiro, incluindo os desafios recentes, após concessões realizadas no Estado.
Ao final do curso, o aluno deverá ser capaz de:
- Compreender o modelo regulatório do setor de saneamento adotado no Estado do Rio de Janeiro, assim como a governança necessária para desenvolvimento
adequado do setor;
- Analisar o papel e as competências dos entes reguladores e demais atores públicos e privados do saneamento no RJ, em face da boas práticas dentro e fora do setor saneamento;
- Examinar o modelo de prestação de serviços no estado, incluindo os blocos concedidos e a atuação da Nova CEDAE;
- Compreender o marco legal e regulatório federal e estadual do saneamento básico e as disposições contratuais relativas a matriz de riscos, obrigações e técnicas de regulação e solução de conflitos;
