O webinar focado em “Processo Legislativo e Controle Preventivo de Constitucionalidade” explorará a dinâmica de atuação entre os Poderes Legislativo e Executivo na fiscalização da compatibilidade constitucional das leis em sua etapa de elaboração. Serão detalhados mecanismos cruciais como a função das comissões parlamentares, a aplicação do veto presidencial, a importância dos pareceres técnicos e as variadas formas de controle preventivo.

O objetivo central é proporcionar uma análise crítica e comparada desses instrumentos, avaliando sua real eficácia, seus limites operacionais e o impacto que exercem tanto na separação dos poderes quanto no fortalecimento do Estado de Direito.