Análise de Impacto Regulatório Aplicada a Políticas Públicas
Felipe Portela
Mestre em Direito pela UNB, Advogado e Professor de Direito
100% Online
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19h
05 de Dezembro
Tema
O minicurso sobre normas instituídas pelos Poderes Legislativo e Executivo abordará os principais desafios da análise de impacto regulatório (AIR) para as políticas públicas.
Atualmente, o Brasil tem importantes regras elaboradas pela Administração Pública, que são capazes de impactar a economia, as políticas públicas e a sociedade.
A atuação do Poder Legislativo segue o rito legal para contribuir com a solução de problemas e desafios do país. O Executivo tem, também, desenvolvido um papel significativo na construção de normas, principalmente regulatórias, que impactam o sistema jurídico do país.
O que você vai aprender:
Neste minicurso, teremos a oportunidade de refletir sobre do papel das normas emanadas a respeito de algumas políticas públicas relevantes para o país nos últimos anos: proibição do comércio de dispositivos eletrônicos de fumar; ampliação legal da política federal de cotas raciais em concursos públicos; contratação de shows de artistas por municípios; regulação de apostas esportivas, entre outras.
As contribuições metodológicas da análise de impacto regulatório trazem importantes elementos analíticos para a atuação do Estado na formulação de políticas públicas que tratem adequadamente os desafios da realidade.
Por que participar?
Este minicurso não é apenas uma aula; é uma oportunidade de se atualizar com as interpretações mais recentes e relevantes para o Direito no Brasil, guiando sua prática com as bases mais sólidas do direito legislativo contemporâneo. Amplie sua visão estratégica e prepare-se para os desafios atuais e futuros da advocacia.
Garanta sua vaga e mergulhe em uma experiência única de conhecimento jurídico.
Para quem é este Minicurso?
- Advogados
- Assessores Parlamentares
- Servidores Públicos
- Estudiosos de Direito, Ciência Política e Administração Pública.
Tenha uma experiência IDP ao vivo
Durante o minicurso, você aprende sobre um tema específico e pode experimentar como funcionam as aulas ao vivo do IDP;
Networking e discussão de ideias
A aula tem uma configuração expositiva, onde o docente propõe o conteúdo, mas também há oportunidades de discussão, perguntas e ideias no chat para professores autoridades no assunto e alunos de todo o Brasil;
Temas atuais
Nos minicursos, tratamos sobre assuntos que estão em alta no âmbito do direito, trazendo docentes renomados para explicar, discutir e indicar caminhos de forma gratuita.
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