--- title: Minicurso - Aplicação da LGPD pelos tribunais brasileiros --- [Pular para o conteúdo](https://materiais.idp.edu.br/minicurso-aplicacao-da-lgpd-pelos-tribunais-brasileiros#main-content) ![logoidp](https://materiais.idp.edu.br/hs-fs/hubfs/AI%20Email%20Template%20Import/Images/logoidp.png?width=43&height=40&name=logoidp.png "logoidp") ![oab](https://materiais.idp.edu.br/hs-fs/hubfs/oab.png?width=95&height=40&name=oab.png "oab") minicurso GRATUITO • aula EXCLUSIVa Aplicação da LGPD pelos Tribunais Brasileiros Um raio-X de como o Judiciário brasileiro vem interpretando e aplicando a LGPD na prática — com base nos dados mais recentes do Painel LGPD nos Tribunais. • Aula Gratuita 30 de Setembro às 19h Ao vivo via Youtube ![Aplicação da LGPD pelos Tribunais Brasileiros](https://materiais.idp.edu.br/hubfs/Aplica%C3%A7%C3%A3o%20da%20LGPD%20pelos%20Tribunais%20Brasileiros.png "Aplicação da LGPD pelos Tribunais Brasileiros") Preencha o formulário abaixo para se inscrever Por que esta aula é essencial para você --- Nos últimos anos, o volume de decisões judiciais que mencionam a LGPD cresceu de forma acelerada, e o tema deixou de ser uma discussão teórica para se tornar rotina em varas, tribunais estaduais, federais e superiores. Entender como os juízes brasileiros estão de fato interpretando a lei, quais capítulos e direitos aparecem com mais frequência nas decisões e onde estão os pontos de maior controvérsia é hoje uma competência essencial para quem atua com proteção de dados.   Nesta aula, a professora **Mônica Fujimoto** traz um panorama construído a partir de um dos maiores estudos empíricos sobre o tema no país, com dados organizados e atualizados sobre a aplicação prática da LGPD pelo Judiciário — do crescimento do contencioso a temas emergentes, como decisões automatizadas e uso de algoritmos. CONTEÚDO ESTRUTURADO O que você verá na aula 01 ![](https://materiais.idp.edu.br/hubfs/Imagens%20LP%20Ebook%20e%20Minicurso/ChalkboardTeacher.png) ### Estrutura geral de aplicação e enforcement da LGPD Panorama de como a lei vem sendo interpretada pelo Judiciário desde sua entrada em vigor, com os dispositivos e direitos que mais aparecem nas decisões analisadas. 02 ![](https://materiais.idp.edu.br/hubfs/Imagens%20LP%20Ebook%20e%20Minicurso/ChalkboardTeacher.png) ### Resultados da 5ª edição do Relatório Painel LGPD nos Tribunais Os principais achados do estudo mais recente do CEDIS/IDP em parceria com o Jusbrasil: o salto no volume de decisões sobre LGPD, o avanço dos debates envolvendo bloqueios automatizados e uso de algoritmos, e o peso crescente das discussões sobre direitos dos titulares de dados. 03 ![](https://materiais.idp.edu.br/hubfs/Imagens%20LP%20Ebook%20e%20Minicurso/ChalkboardTeacher.png) ### Principais casos discutidos nos tribunais brasileiros Os casos e tendências que mais mobilizam a Justiça brasileira hoje, os setores mais impactados por decisões envolvendo dados pessoais e o que essas disputas revelam sobre os próximos passos da jurisprudência. 04 ![](https://materiais.idp.edu.br/hubfs/Imagens%20LP%20Ebook%20e%20Minicurso/ChalkboardTeacher.png) ### De 854 para mais de 24 mil: o boom das decisões sobre LGPD Em cinco anos, o volume de decisões judiciais que citam a LGPD cresceu quase 30 vezes no Brasil — puxado por situações do dia a dia, como motoristas excluídos de aplicativos por decisões automatizadas ou contas bloqueadas em redes sociais. Você vai entender por que esse boom aconteceu e o que ele sinaliza para o futuro do contencioso de dados no país. ![Monica-1](https://materiais.idp.edu.br/hubfs/Monica-1.png "Monica-1") SOBRE o PROFESSORA Mônica Fujimoto Doutora, advogada e professora do Mestrado do IDP. Coordena, ao lado da professora Laura Schertel Mendes, o Painel LGPD nos Tribunais — um dos maiores estudos empíricos sobre a aplicação da LGPD no país, realizado pelo CEDIS/IDP em parceria com o Jusbrasil. É sócia do escritório Horta e Bachur Advogados e integra grupos de trabalho voltados à proteção de dados e à inteligência artificial, com atuação junto a iniciativas ligadas ao STF e ao CNJ. Público-alvo Para quem é este minicurso ![Ícone](https://materiais.idp.edu.br/hubfs/Imagens%20LP%20Ebook%20e%20Minicurso/Scales.png) Advogados(as) que atuam com proteção de dados, compliance e contencioso digital ![Ícone](https://materiais.idp.edu.br/hubfs/Imagens%20LP%20Ebook%20e%20Minicurso/ShieldCheck-1.png) Encarregados(as) de dados (DPOs) e profissionais de privacy ![Ícone](https://materiais.idp.edu.br/hubfs/Imagens%20LP%20Ebook%20e%20Minicurso/Buildings.png) Gestores públicos e privados responsáveis pelo tratamento de dados pessoais ![Ícone](https://materiais.idp.edu.br/hubfs/Imagens%20LP%20Ebook%20e%20Minicurso/GraduationCap.png) Pesquisadores(as) e estudantes interessados em direito digital e jurisprudência sobre LGPD Como funciona o minicurso 100% online Acesse o link da aula via Youtube e assista de qualquer dispositivo. Acesso à gravação Receba o link após o Minicurso e assista quando quiser. Interação ao vivo Chat em tempo real com o professor durante a aula. Veja as vantagens do Minicurso do IDP #### Tenha uma experiência IDP ao vivo Durante o minicurso, você aprende sobre um tema específico e pode experimentar como funcionam as aulas ao vivo do IDP ### Networking e discussão de ideias A aula tem uma configuração expositiva, onde o docente propõe o conteúdo, mas também há oportunidades de discussão, perguntas e ideias no chat  para professores autoridades no assunto e alunos de todo o Brasil ### Temas atuais Nos minicursos, tratamos sobre assuntos que estão em alta no âmbito do direito, trazendo docentes renomados para explicar, discutir e indicar caminhos de forma gratuita ### Radar do IDP Ao se inscrever no minicurso, você começa a ter acesso a uma gama de novos conteúdos exclusivos, como indicação de ebooks, novos cursos, artigos e muitos outros materiais para estudar e se especializar gratuitamente ![Aluno Manasses-1](https://materiais.idp.edu.br/hs-fs/hubfs/Aluno%20Manasses-1.png?width=230&height=230&name=Aluno%20Manasses-1.png "Aluno Manasses-1") “Eu sempre participo dos minicursos gratuitos do IDP, são aulas dinâmicas e enriquecedoras, com professores que são referência nos temas abordados” Manassés Lopes Aluno dos Minicursos do IDP, Advogado e Professor ## Quer se aprofundar no tema? Este minicurso é uma amostra real da experiência das pós-graduações do IDP. Para quem quer ir além, existe um curso completo conduzido pelo mesmo nível de corpo docente. Aprofundamento de todos os temas discutidos na aula Certificação reconhecida pelo MEC 100% online, flexível para profissionais em atividade Networking com profissionais do setor em todo o Brasil Pós-graduação IDP ### Direito Digital, Dados e Inteligência Artificial Formato 100% online Duração Mínimo 15 meses Início 21 de Agosto de 2026 [Conhecer a Pós-Graduação →](https://pos.idp.edu.br/products/pos-graduacao-em-direito-digital-dados-e-inteligencia-artificial) Continue acompanhando nossos conteúdos ![](https://materiais.idp.edu.br/hubfs/Imagens%20LP%20Ebook/Newsletter%20IDP.png) Newsletter IDP Receba insights sobre direito, inovação, gestão, tecnologia e mercado diretamente no seu e-mail. [Assinar Newsletter](https://materiais.idp.edu.br/newsletter?hsLang=pt-br) ![](https://materiais.idp.edu.br/hubfs/Imagens%20LP%20Ebook/Blog%20IDP.png) Blog do IDP Conteúdos sobre advocacia, políticas públicas, IA e tendências do mercado jurídico. [Acessar Blog](https://blog.idp.edu.br/) ![](https://materiais.idp.edu.br/hubfs/Imagens%20LP%20Ebook/Minicursos%20IDP.png) Minicursos Aprenda com especialistas do IDP em aulas exclusivas sobre os temas mais atuais do mercado. [Ver Minicursos](https://pos.idp.edu.br/pages/minicursos)