Minicurso - Aplicação da LGPD pelos tribunais brasileiros

Nos últimos anos, o volume de decisões judiciais que mencionam a LGPD cresceu de forma acelerada, e o tema deixou de ser uma discussão teórica para se tornar rotina em varas, tribunais estaduais, federais e superiores. Entender como os juízes brasileiros estão de fato interpretando a lei, quais capítulos e direitos aparecem com mais frequência nas decisões e onde estão os pontos de maior controvérsia é hoje uma competência essencial para quem atua com proteção de dados.

Nesta aula, a professora Mônica Fujimoto traz um panorama construído a partir de um dos maiores estudos empíricos sobre o tema no país, com dados organizados e atualizados sobre a aplicação prática da LGPD pelo Judiciário — do crescimento do contencioso a temas emergentes, como decisões automatizadas e uso de algoritmos.

Estrutura geral de aplicação e enforcement da LGPD

Panorama de como a lei vem sendo interpretada pelo Judiciário desde sua entrada em vigor, com os dispositivos e direitos que mais aparecem nas decisões analisadas.

Resultados da 5ª edição do Relatório Painel LGPD nos Tribunais

Os principais achados do estudo mais recente do CEDIS/IDP em parceria com o Jusbrasil: o salto no volume de decisões sobre LGPD, o avanço dos debates envolvendo bloqueios automatizados e uso de algoritmos, e o peso crescente das discussões sobre direitos dos titulares de dados.

Principais casos discutidos nos tribunais brasileiros

Os casos e tendências que mais mobilizam a Justiça brasileira hoje, os setores mais impactados por decisões envolvendo dados pessoais e o que essas disputas revelam sobre os próximos passos da jurisprudência.

De 854 para mais de 24 mil: o boom das decisões sobre LGPD

Em cinco anos, o volume de decisões judiciais que citam a LGPD cresceu quase 30 vezes no Brasil — puxado por situações do dia a dia, como motoristas excluídos de aplicativos por decisões automatizadas ou contas bloqueadas em redes sociais. Você vai entender por que esse boom aconteceu e o que ele sinaliza para o futuro do contencioso de dados no país.

Tenha uma experiência IDP ao vivo

Durante o minicurso, você aprende sobre um tema específico e pode experimentar como funcionam as aulas ao vivo do IDP

Networking e discussão de ideias

A aula tem uma configuração expositiva, onde o docente propõe o conteúdo, mas também há oportunidades de discussão, perguntas e ideias no chat para professores autoridades no assunto e alunos de todo o Brasil

Temas atuais

Nos minicursos, tratamos sobre assuntos que estão em alta no âmbito do direito, trazendo docentes renomados para explicar, discutir e indicar caminhos de forma gratuita

Radar do IDP

Ao se inscrever no minicurso, você começa a ter acesso a uma gama de novos conteúdos exclusivos, como indicação de ebooks, novos cursos, artigos e muitos outros materiais para estudar e se especializar gratuitamente

Quer se aprofundar no tema?

Este minicurso é uma amostra real da experiência das pós-graduações do IDP. Para quem quer ir além, existe um curso completo conduzido pelo mesmo nível de corpo docente.

Aprofundamento de todos os temas discutidos na aula

Certificação reconhecida pelo MEC

100% online, flexível para profissionais em atividade

Networking com profissionais do setor em todo o Brasil

Pós-graduação IDP

Direito Digital, Dados e Inteligência Artificial

Formato 100% online

Duração Mínimo 15 meses

Início 21 de Agosto de 2026

Conhecer a Pós-Graduação →