Aplicação Retroativa da Jurisprudência na Execução Penal nos Casos de Precedentes Qualificados
Aprenda a possibilidade de Aplicação Retroativa de Precedentes Qualificados após o Trânsito em Julgado da Condenação
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Modalidade
100% online
Horário
19h
Onde assistir
Ao vivo via Youtube
Entenda como a jurisprudência pode mudar o rumo da execução penal
Neste minicurso gratuito sobre a aplicação retroativa de precedentes qualificados na execução penal, você irá aprender quando e como precedentes qualificados podem ser aplicados retroativamente em benefício do indivíduo sentenciado com quem lida com esse tema na prática!
Você irá se aprofundar em temas como:
Aplicação da lei penal mais favorável aos casos já definitivamente julgados
Aplicação da lei de execução penal mais favorável aos casos já definitivamente julgados
Possibilidade de aplicação retroativa de precedentes qualificados favoráveis no curso da execução da pena
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Saiba tudo sobre a Aplicação Retroativa da Jurisprudência na Execução Penal com quem é referência na área!
Reinaldo Rossano Alves
Doutorando e Mestre em Direito e Políticas Públicas, Defensor Público do Distrito Federal
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