Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
Marilene Matos
Doutora em Direito, Advogada e Professora do IDP
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19h
25 de Fevereiro
A gestão e fiscalização dos contratos administrativos, sob o enfoque da Nova Lei de Licitações.
O que será abordado na aula:
A contextualização dos contratos na Lei n° 14.133/2021
- Cláusulas essenciais; - Validade e eficácia; - Produção de efeitos.
Obrigações das partes
- Acompanhamento e fiscalização da execução contratual: Gestão e fiscalização da Lei n° 14.133/2021; - Papéis do gestor e do fiscal de contratos; - Mecanismos de controles para gestão e fiscalização; gestão de riscos; responsabilidades do Poder Público em relação a encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais; pedidos de reajuste, repactuação e revisão contratual.
Descumprimentos contratuais e aplicação de sanções administrativas
- Rescisão contratual; - Encerramento do Contrato.
Quem Deve Participar
Este minicurso é ideal para:
Advogados
Agentes Públicos
Estudantes
Sobre a Professora:
Marilene Matos
Marilene Matos é advogada, mestre e Doutora em Direito Público pelo IDP; Palestrante; Membro da Comissão de Direito Administrativo Sancionador (IDASAN); Diretora de Comunicação da Alumni Direito UnB;
Diretora de Comunicação do Instituto de Direito Administrativo do DF (IDA-DF); autora de Livros e artigos na área de contratações públicas;
Professora da Graduação e Pós-Graduação do IDP.
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Networking e discussão de ideias
A aula tem uma configuração expositiva, onde o docente propõe o conteúdo, mas também há oportunidades de discussão, perguntas e ideias no chat para professores autoridades no assunto e alunos de todo o Brasil;
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