Reconstituição do caso Sergei Magnitsky, a aprovação do Magnitsky Act (EUA, 2012) e a expansão para o Global Magnitsky Act (2016). O que a lei permite, quem ela atinge e por quê representa uma virada no direito internacional dos direitos humanos.
Sanções unilaterais vs. multilaterais. O papel do OFAC, da União Europeia e da ONU. Listas negras, congelamento de ativos e vedação de vistos. Estudo comparado: regimes dos EUA, UE, UK e outros países que adotaram leis Magnitsky.
Fundamentos jurídicos da extraterritorialidade. O alcance do dólar americano e do sistema SWIFT como instrumentos de coerção. Casos práticos: Irã, Rússia, Venezuela, Cuba. Tensão com o direito internacional clássico.
Exclusão do SWIFT, congelamento de reservas internacionais e desdolarização como resposta. O papel do yuan, do euro e das moedas digitais de bancos centrais (CBDCs) como estratégias de resistência às sanções.
Sanções sobre tecnologia: chips, software, infraestrutura de IA. Bloqueios de plataformas, acesso à internet e censura cruzada. A soberania digital como resposta — stacks nacionais, criptoativos e redes alternativas.
Avaliação crítica: sanções realmente protegem direitos humanos? Efeitos colaterais sobre populações civis. A seletividade política dos regimes sancionatórios. Perspectivas do Sul Global e debates sobre neocolonialismo jurídico.
