Processo Administrativo Disciplinar

Apresentação

O minicurso tem o objetivo de apresentar as noções básicas da responsabilização administrativa de agentes estatais, indicando fundamentos teóricos e as bases de uma atuação eficiente na instância punitiva do Estado. Voltado para servidores públicos, advogados e estudantes de direito, o curso será dividido em dois módulos, sendo o primeiro dia destinado à teoria e o segundo à prática processual.

Professores

Antônio Rodrigo

Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília e Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Professor de Direito Administrativo da graduação e pós-graduação no Instituto Brasiliense de Direito Público. Advogado. Foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (2016-2018), exercendo ainda durante o mesmo período a presidência da Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance da OAB/DF e a diretoria adjunta da Escola Superior da Advocacia do DF (ESA/DF).

Aline Cavalcante
dos Reis Silva

Corregedora-geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI desde jan 2019. Ex-Coordenadora-Geral de Responsabilização de Entes Privados da Controladoia-Geral da União - CGU (dez 2016 a jan 2019).Ex-Corregedora Setorial das Áreas de Previdência, Cultura e Esporte da CGU (mar 2006 a dez 2016). Auditora Federal de Finanças e Controle da CGU desde jun 2005. Mestranda em Direito pelo Centro Universitário de Brasília- CEUB (em curso). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB (2007) e Farmacêutica Clínica e Industrial pela Universidade Federal de Brasília - UnB (2004). Especialista em Direito Público (2007). Professora de direito administrativo, disciplinar e de responsabilização de pessoas jurídicas desde 2007. Autora de vários artigos envolvendo o direito sancionador. Autora da obra "Comentários às Normas de Conduta dos Agentes Públicos Federais: legislação comentada e casos práticos" (Editora Juruá, 2020, Brasil e Portugal).